Ação da agência apura dez denúncias de serviço clandestino em Bauru
Uma ação envolvendo a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e a Polícia Federal fechou nesta terça-feira (02/03/10) dois pontos de sinal de internet a rádio em Bauru. O órgão investiga dez denúncias de fornecimento clandestino de internet na cidade.
Duas empresas tiveram os equipamentos apreendidos: SOS Informática e Rádio Net. A Polícia Federal foi acionada para apoio aos técnicos da Anatel na apreensão dos equipamentos da Rádio Net. A ocorrência foi apresentada à PF na noite de ontem.
A ação também se estende por Botucatu.
A Rádio Net fornecia ponto de internet para salas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Bauru nos fóruns cível e trabalhista. “Estamos solicitando contratação de outra empresa”, diz o presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos.
Pena prevê prisão e multa
Técnicos da Anatel vieram a Bauru averiguar dez denúncias de fornecimento de serviço de comunicação multimídia, entre os quais figuram provedores via rádio, sem outorga da agência – o que torna o serviço clandestino.
A Anatel pode voltar a lacrar e apreender equipamentos de outras empresas. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, o Ministério Público é notificado para dar andamento a processo criminal, que pode culminar com prisão de dois a quatro anos e multa.
A Anatel também abre processo administrativo, passível de sanção, que vai de advertência até multa.
Segundo a Anatel, o apoio da Polícia Federal foi solicitado porque a administração do condomínio Caravelas, onde estava instalada a antena da Radio Net, teria impedido a entrada dos técnicos.
Fonte: Rede Bom Dia
